Entenda como uma decisão administrativa do CARF destacou a importância das provas na classificação fiscal. Descubra como isso pode impactar sua empresa e como você pode se proteger. O que levou ao CARF a analisar essa decisão sobre classificação fiscal? Validade da Classificação Fiscal: Como a decisão do CARF estabelece a validade da classificação fiscal feita pela Autoridade Fiscal? Ônus da Prova: Qual é o papel das provas na contestação da classificação fiscal pelo contribuinte? Diligência Infrutífera: Como a decisão do CARF tratou das situações em que a diligência da Autoridade Fiscal não resulta em evidências conclusivas? Em uma decisão recente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) abordou um tema fundamental que afeta empresas e contribuintes em todo o país: a classificação fiscal e a importância das provas nesse processo. A decisão ressalta que a classificação adotada pela Autoridade Fiscal é válida quando as provas contidas no lançamento demonstram erro na classi

Entre março e setembro deste ano, a Receita Federal recebeu um total impressionante de 43.481.995 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referentes ao ano-base de 2022.  No entanto, cerca de 3,1% dessas declarações, o equivalente a 1.366.778 declarações, foram retidas em malha fiscal. Isso significa que essas declarações foram selecionadas para uma análise mais detalhada pela Receita Federal. É importante ressaltar que ser incluído na malha fina não significa necessariamente que sua declaração esteja incorreta. Em muitos casos, a retenção ocorre devido a pequenas inconsistências ou informações que precisam ser verificadas. Durante esse processo, a Receita Federal compara as informações fornecidas na sua declaração com as informações de outras entidades, como bancos e empregadores. Enquanto sua declaração estiver em análise na malha fiscal, você não receberá a restituição. Portanto, se você enviou sua declaração de Imposto de Renda e ainda não recebeu a restituição, é esse