Postagens

Mostrando postagens de julho 30, 2023

STF: Multa isolada por negativa de homologação de compensação tributária é inconstitucional

Lei que simplifica obrigações tributárias é publicada

Receita Federal Notificará Devedores do Simples Nacional

CARF: Reembolso de quilometragem é verba indenizatória e não deve ser tributado

STJ: Direito de Isenção do Imposto de Renda é a partir da data da doença identificada por médico.

Receita Federal Prorroga Prazo para Adesão ao Programa Litígio Zero

STJ: Para Isenção do Imposto de Renda não é necessário laudo oficial

Receita Federal anuncia aumento de fiscalização de Notas Fiscais e programa de regularidade fiscal.

MEI será obrigado a emitir nota fiscal em todo o pais, pelo site da Receita Federal

Governo vai fiscalizar Pix para MEI e empresas do Simples Nacional.

Cobrança indevida de Impostos gera dever de indenizar, diz TJ-SP.

IPTU: Prefeitura de Taubaté bloqueia contas e executa dividas em aberto.

Prefeitura de Taubaté enfrenta crise financeira com dívida milionária junto à empresa de exames laboratoriais e empresa de lixo.