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Mostrando postagens de setembro 17, 2023

Empresas do SIMPLES é autuada por simulação. Uso e contratação irregular em outra empresa do Simples. Entenda.

Fazenda não pode Suspender Emissão de Nota Fiscal Preventivamente, Decide TJ-SP.

Súmula 658 do STJ: Entenda Como a Apropriação Indébita Tributária Pode Ocorrer em Operações Próprias e de Substituição Tributária