Descubra como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça legitima o cômputo do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS, e como isso afeta sua empresa. Entenda os fundamentos jurídicos por trás dessa decisão. Contexto da Decisão: O que levou o STJ a tomar uma decisão sobre a inclusão de PIS e COFINS no cálculo do ICMS? Repasse Econômico: Por que a jurisprudência considera o PIS e a COFINS como meros repasses econômicos na base de cálculo do ICMS? Impactos na Tributação: Como essa decisão afeta a tributação de empresas e contribuintes? Fundamentos Jurídicos: Quais são os argumentos legais que embasam essa jurisprudência do STJ? Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona uma questão relevante no mundo tributário: a inclusão da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Neste artigo, exploraremos