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Mostrando postagens de agosto 27, 2023

Quem Pode Ser MEI em 2023? Novas Regras e Exclusões Definem atividade que podem se enquadrar como Microempreendedor Individual

Empresa Pode Defender Sócio Contra Penhora de Bens: Decisão do STJ Confirma um Importante Instrumento de Defesa.

Sócias de Empresa são Condenadas por Sonegação de ICMS: Decisão do TJSP reforça necessidade de se proteger.

Produtores de Filmes e Cinemas poderão se beneficiar de Isenção de Impostos, segundo a Receita.

Agro: Incentivos Fiscais com Impostos zerado para Diversos Produtos. Confira

Lula Sanciona Lei de Valorização do Salário Mínimo e Correção na Tabela do Imposto de Renda

Erro Grave na Declaração do IRPF: Contadora de Guarulhos é Condenada a Indenizar Contribuinte em R$ 30,75 Mil

Nota Fiscal Eletrônica: Mudanças nas Regras de Validação Exigem Atenção e Cautela. Publicada Nota Técnica 2023.003 v1.10