AF Law - Menos Imposto

  Dívidas pequenas, como IPTU, taxas de licença e alvará, além de impostos federais, podem agora ser canceladas, desde que estejam abaixo de R$ 10.000,00.  Quando uma execução fiscal é de pequeno valor, antiga, e que não teve resultado para ser feito o pagamento, pode ser cancelada, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Por que Valores Pequenos Fazem Grande Diferença? Imagine uma dívida pequena que ficou pendente por anos. Mesmo que o valor seja insignificante, o impacto na vida do devedor pode ser enorme. Essa pendência pode impedir uma pessoa de acessar crédito, investir em um negócio ou até mesmo fechar contratos essenciais.  A nova decisão judicial reconhece que processos assim não são eficientes, nem para os municípios, nem para os cidadãos. Antes dessa mudança, essas execuções fiscais eram um fardo para todos. Municípios e órgãos públicos precisavam gastar recursos processando dívidas ínfimas que não justificavam o custo administrativo. Ao ...