Reajuste do Salário-Mínimo Impacta MEIs: Recolhimento Mensal Aumenta para Até R$ 81,90

Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.518, os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão um aumento nas despesas mensais. O recolhimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui valores para INSS, ICMS ou ISS, passa a ser de R$ 75,90 a R$ 81,90, dependendo da atividade desempenhada pelo empreendedor.

Planejamento é essencial para os MEIs

O aumento pode parecer pequeno em termos absolutos, mas representa um impacto significativo no orçamento de muitos MEIs, especialmente para aqueles que trabalham com margens apertadas. 

É fundamental que os empreendedores estejam atentos e realizem um planejamento financeiro cuidadoso para acomodar esse reajuste.

Além disso, é importante avaliar se o regime tributário do MEI continua sendo a melhor opção para o perfil do negócio, considerando o faturamento anual, despesas e as obrigações tributárias.

Como calcular o Imposto de Renda para MEIs?

Outro aspecto relevante para os Microempreendedores Individuais é o cálculo do Imposto de Renda (IR). Nem todos os MEIs são obrigados a apresentar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), mas isso depende de algumas condições, como rendimentos tributáveis superiores ao limite definido pela legislação vigente.

Entendendo o rendimento tributável do MEI

O rendimento tributável de um MEI não corresponde diretamente ao lucro ou à receita bruta. É necessário descontar a parcela isenta da receita bruta, que varia conforme a atividade:

32% para prestadores de serviços;
16% para empresas de transporte de passageiros;
8% para comércio, indústria e transporte de carga.

Exemplo prático

Se um prestador de serviços faturou R$ 60 mil no ano, a parcela isenta seria de R$ 19.200 (32% de R$ 60.000). Depois, subtraem-se as despesas relacionadas ao negócio.

Considere que o MEI teve R$ 20 mil em despesas. A fórmula para calcular a renda tributável é:

Renda Tributável = Receita Bruta – Parcela Isenta – Despesas
Aplicando os valores:

R$ 60.000 – R$ 19.200 – R$ 20.000 = R$ 20.800

Nesse caso, o MEI não precisaria declarar IRPF, pois o rendimento tributável está abaixo do limite.

Vale a pena continuar como MEI?

Com o aumento das despesas e o limite de faturamento do MEI estabelecido em R$ 81 mil anuais (R$ 6.750 mensais), é importante que os empreendedores analisem se continuar como MEI é a melhor estratégia para seus negócios. 

Avaliar as vantagens fiscais, os custos operacionais e o planejamento tributário é importante para manter a saúde financeira da empresa.

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