5 Dicas Essenciais para Fazer um Contrato de Aluguel sem Imobiliária com Segurança

 

Alugar um imóvel sem uma imobiliária pode ser uma alternativa vantajosa tanto para proprietários quanto para inquilinos. No entanto, para evitar problemas futuros, é essencial conhecer os principais pontos da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e estruturar um contrato de aluguel sólido e seguro.

Aqui estão cinco dicas fundamentais para um aluguel sem complicações:

1. Proteja-se contra Riscos e Inadimplência

Antes de firmar um contrato, o proprietário deve realizar uma análise detalhada do inquilino. Para isso, algumas medidas são recomendadas:

• Solicitar documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de renda e referências de locadores anteriores);

• Exigir garantias locatícias, como caução, fiador ou seguro-fiança;

• Fazer uma vistoria completa do imóvel e documentar seu estado com fotos e descrição detalhada no contrato.

2. Principais Cláusulas do Contrato

Um contrato de aluguel bem elaborado deve conter:

• Identificação das partes: Nome, CPF/CNPJ e endereço do locador e locatário;

• Descrição do imóvel: Endereço e características do imóvel alugado;

• Valor e forma de pagamento: Valor do aluguel, data de vencimento e eventuais reajustes anuais conforme índices permitidos (IGP-M, IPCA, etc.);

• Duração do contrato: Período da locação e regras de renovação ou rescisão;

• Responsabilidades das partes: Manutenção, pagamento de impostos e despesas;

• Garantias locatícias: Tipo de garantia adotada e condições.

3. Como Garantir Mais Segurança na Locação

Para evitar problemas, além de um contrato bem redigido, é essencial:

• Registrar o contrato em cartório para dar mais segurança jurídica;

• Fazer um laudo de vistoria assinado por ambas as partes antes da entrega das chaves;

• Definir claramente as regras para uso do imóvel, prevenindo conflitos futuros.

4. Como Cobrar Aluguel Corretamente

• Sempre documente os pagamentos, seja por recibo, transferência bancária ou plataforma digital;

• Caso haja atraso no pagamento, siga o que foi estipulado no contrato, incluindo multa e juros;

• Em caso de inadimplência, é possível ingressar com ação de despejo conforme o prazo estipulado na Lei do Inquilinato.

5. Direitos e Deveres do Locador e Locatário

• Direitos do Locador: Receber o aluguel em dia, exigir a conservação do imóvel e reaver o imóvel ao fim do contrato;

• Deveres do Locador: Entregar o imóvel em boas condições, arcar com despesas estruturais e respeitar o direito de moradia do inquilino;

• Direitos do Locatário: Usar o imóvel conforme o combinado, receber um imóvel em boas condições e ter proteção contra despejo arbitrário;

• Deveres do Locatário: Pagar o aluguel e encargos em dia, manter o imóvel conservado e devolver nas mesmas condições ao final do contrato.

Seguindo essas dicas e respeitando a Lei do Inquilinato, é possível alugar um imóvel sem imobiliária de forma segura e sem complicações.

Você quer fazer um contrato com segurança sem precisar de um profissional? Clique aqui para ter acesso a nossa aula paga de como realizar contratos com a IA.