Incentivo Fiscal para Cientistas, Pesquisadores, Startups e Micro Empresas: Como Aproveitar as Oportunidades de Dedução em Pesquisa Tecnológica e Inovação

Você sabia que o Brasil possui uma infinidade de leis, e de oportunidades fiscais, e algumas visam estimular a inovação, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico?

Estes incentivos não apenas reduzem a carga tributária, mas também abrem as portas para novos mercados e fomentar a inovação tecnológica em diversas áreas, desde automações até informática.

O Que Diz a Legislação: Fundamentos Legais e Oportunidades

Dedução de Despesas com Pesquisa Tecnológica

As microempresas e empresas de pequeno porte que recebem investimentos destinados ao desenvolvimento de pesquisa tecnológica e inovação tecnológica não devem considerar esses valores destinados as pesquisas como receita, o que permite pagar 0 reais em impostos de um aporte.

Esses valores transferidos podem ser deduzidas como despesas operacionais pela empresa contratante, ou seja, a empresa que fornece o financiamento para a pesquisa pode reduzir sua base tributária, diminuindo sua carga de impostos, quando no regime do Lucro Real.

Este benefício não se limita a empresas que realizam pesquisas diretamente, mas pode envolver também pesquisadores independentes e outras entidades de desenvolvimento tecnológico.

Incentivo a Microempresas e Startups: Uma Oportunidade de Mercado

As microempresas e startups têm à sua disposição uma oportunidade estratégica para se inserirem no mercado de inovação tecnológica, aproveitando os incentivos fiscais para financiar seus próprios projetos ou para realizar parcerias com empresas maiores.

Empresas grandes, por sua vez, podem reduzir sua carga tributária enquanto incentivam o desenvolvimento de novos produtos, processos e tecnologias que podem transformar seu setor de atuação.

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Exemplo Prático:

Imagine que uma startup de tecnologia desenvolva um software para otimização de processos logísticos. Uma grande empresa de logística, que possui uma alta carga tributária, pode investir nessa startup, transferindo recursos para o desenvolvimento do software, sem contratar funcionários como CLT e ter seus encargos tributários, ou contratar e pagar ISS em caso de uma prestadora de serviço.

Esse valor transferido a titulo de fomento a pesquisa não será considerado receita para a startup e será deduzido como despesa operacional para a grande empresa, gerando uma redução de impostos para ela. A startup, por sua vez, pode usar os recursos para avançar no desenvolvimento do software, acelerando seu crescimento.

Isso mesmo que ao final da operação gere lucro.

Essa dinâmica cria uma grande oportunidade de mercado em que grandes empresas e pequenas empresas podem atuar de forma colaborativa, com benefícios fiscais para ambos os lados.

Exclusão de Gastos das Pesquisas

Outro ponto de destaque é que há possibilidade de exclusão de até 60% dos dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação do lucro líquido da empresa, durante o cálculo do lucro real e da base de cálculo da CSLL. Essa exclusão pode chegar a 80% caso a empresa incremente o número de pesquisadores contratados no ano-calendário.

A possibilidade de exclusão de valores do lucro real tem um impacto direto nas obrigações tributárias das empresas. Ao reduzir o lucro tributável, a empresa paga menos impostos sobre a renda e sobre a CSLL, o que representa um significativo alívio fiscal. Empresas que investem em pesquisa têm, portanto, a possibilidade de reduzir sua carga tributária enquanto impulsionam o desenvolvimento de novos produtos e soluções.

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Exemplo Prático:

Uma empresa de automação industrial que invista no desenvolvimento de um novo sistema de controle para fábricas poderá excluir até 80% dos custos com pesquisadores do seu lucro real, se contratar mais pesquisadores. Isso, sem dúvida, alavanca a capacidade de inovação da empresa ao mesmo tempo que reduz sua tributação, criando um ambiente favorável ao crescimento da empresa.

Patentes, Cultivares e a Exclusão Adicional de Despesas

Além das deduções e exclusões já mencionadas, os valores relacionados à pesquisa e desenvolvimento para obtenção de patentes ou registro de cultivares podem ser excluídos do lucro real.

Isso traz uma vantagem adicional para as empresas que criam produtos inovadores passíveis de patentear, permitindo que aproveitem ainda mais os incentivos fiscais.

Dedução de Até 160% nos Gastos com P&D para Empresas de Tecnologia

Para as empresas que atuam no setor de tecnologia, a Receita Federal oferece uma possibilidade ainda mais vantajosa: a dedução de até 160% dos gastos realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. Esse benefício se estende para até 180% no caso de a empresa contratar mais pesquisadores.

As empresas de informática, automação, eletrônica e outras áreas de alta tecnologia que utilizam os benefícios das leis de incentivo à inovação tecnológica podem se beneficiar de um incremento significativo na dedução fiscal.

Esse incentivo é estratégico, pois permite aumento do capital disponível para reinvestimento em novos projetos, gerando um ciclo de inovação contínuo.

Exemplo Prático:

Uma empresa de automação que desenvolva sistemas de controle para fábricas pode utilizar os incentivos fiscais para reduzir sua carga tributária, permitindo que reinvista esses recursos em novos projetos de tecnologia de ponta. Ao contratar mais pesquisadores e expandir seus projetos de inovação, a empresa pode continuar a crescer enquanto minimiza seus custos tributários.

Oportunidade de Mercado para Pesquisadores e Empresas de P&D

Pesquisadores independentes e empresas de desenvolvimento podem aproveitar essa janela de oportunidade, criando soluções tecnológicas que atendam a grandes empresas que buscam inovar, mas que não têm a estrutura necessária para desenvolver tudo internamente. Ao se qualificar como fornecedor de inovação tecnológica, essas empresas podem:

Estabelecer parcerias estratégicas com grandes players do mercado.

Obter recursos financeiros de empresas contratantes sem que esses valores sejam considerados receita tributável para as pequenas empresas.

Ampliar seu portfólio de soluções inovadoras, ganhando competitividade no mercado.

Além disso, para as pequenas empresas, essa é uma excelente forma de posicionamento no mercado de inovação, ao oferecer tecnologias de ponta com incentivos fiscais, tornando seus produtos mais atraentes para os compradores.

Aproveitando as Oportunidades Fiscais e de Mercado

As legislações complementares representam uma oportunidade estratégica tanto para as microempresas e startups quanto para as grandes empresas.

A dedução de despesas com pesquisa tecnológica e inovação, a exclusão de valores no cálculo do lucro real e os incentivos adicionais para empresas de tecnologia são ferramentas poderosas que podem impulsionar o desenvolvimento de novos negócios.

Empresas de pesquisa e desenvolvimento, ao se conectarem com grandes empresas, podem acessar recursos financeiros, benefícios fiscais, e abrir portas para um crescimento acelerado.

Além disso, a criação de novas soluções tecnológicas pode gerar um ciclo virtuoso de inovação, aumentando a competitividade no mercado brasileiro e internacional. Para as micro e pequenas empresas, os incentivos fiscais podem ser a chave para reduzir custos operacionais e expandir seus negócios.

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