Sociedade Anônima do Futebol (SAF): Vale Mais a Pena Comprar um Clube ou Criar um Novo? Planejamento Tributário e Incentivos Fiscais para Potencializar um Clube

A Lei 14.193/21, das Sociedade Anônima do Futebol (SAF), permitiu que investidores, gestores de clubes e empreendedores interessados em explorar o setor encontrem uma nova oportunidade para transformar um clube de futebol em um negócio profissional e lucrativo.

Mas a questão que muitos enfrentam é: vale mais a pena investir na compra de um clube existente ou na criação de uma SAF do zero? Este artigo analisa as implicações de cada escolha, focando nos pontos fiscais, tributários e estratégicos que ajudam a impulsionar um time de futebol.

Compra de Clube Existente x Criação de Clube do Zero

Compra de Clube Existente: Acesso a Marca e História

Ao adquirir um clube existente, o investidor aproveita o histórico, a base de torcedores e a reputação já construída. Esses aspectos ajudam a alavancar o engajamento do público e a negociação de patrocínios. No entanto, é essencial considerar o passivo financeiro, incluindo dívidas trabalhistas e fiscais acumuladas.

O modelo SAF permite a renegociação de dívidas com condições mais favoráveis, mas exige uma análise detalhada dos passivos antes de qualquer compra. Em termos fiscais, um clube existente com endividamento significativo pode se beneficiar de regimes especiais de quitação, o que torna a transição mais atraente do ponto de vista financeiro.

Criação de um Novo Clube SAF: Construindo do Zero com Maior Controle

Para quem deseja moldar o clube conforme uma visão estratégica única, a criação de uma SAF do zero pode ser ideal. Esse modelo oferece total controle sobre a estrutura organizacional, a formação de elenco e o planejamento financeiro.

Do ponto de vista tributário, a criação de um clube novo abre a possibilidade de negociar incentivos fiscais com o município, principalmente em cidades menores que buscam atrair novos investimentos. Muitos municípios oferecem isenções de ISS e IPTU para atrair empreendimentos esportivos, o que reduz consideravelmente os custos de implantação e operação.

Benefícios Fiscais Municipais: Início Estratégico para uma SAF

Incentivos Municipais

Municípios brasileiros, ao buscar gerar receita e promover o turismo local, frequentemente concedem benefícios fiscais a clubes e projetos esportivos. Entre os principais incentivos estão a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Esse diferencial pode representar uma economia expressiva, ajudando o clube a reduzir suas despesas fixas e reinvestir em infraestrutura e formação de talentos.

Para clubes novos, a escolha da cidade-sede é uma decisão estratégica. Municípios com programas de incentivo fiscal e infraestrutura para eventos esportivos oferecem uma vantagem inicial considerável, facilitando o crescimento da SAF no mercado e o desenvolvimento de um público local.

Incentivos Estaduais e Federais

Além dos incentivos municipais, há uma série de benefícios estaduais e federais que podem ser aproveitados por SAFs em diferentes áreas. Por exemplo, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Esporte (PADE), oferecido em algumas regiões, permite a obtenção de subsídios diretos para construção e manutenção de instalações esportivas. No âmbito federal, SAFs podem acessar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Esportes (Proadi), que permite a obtenção de isenção de tributos federais para atividades específicas.

Planejamento Tributário: Redução de Custos com Contribuições e Benefícios Sociais

Contribuição Previdenciária e INSS

A gestão de clubes de futebol implica despesas altas com folha de pagamento, especialmente para clubes com elencos maiores. No modelo de SAF, é possível estruturar a contratação de funcionários, atletas e comissão técnica para aproveitar regimes de contribuição mais favoráveis.

O planejamento pode envolver a adesão ao regime de lucro presumido para alguns departamentos da SAF, o que reduz a base de cálculo de tributos como INSS e contribuições para o FGTS. Adicionalmente, a SAF permite explorar modelos de remuneração flexíveis, como o uso de ações ou participação nos lucros, o que pode reduzir os encargos sociais e, ao mesmo tempo, atrair talentos.

Alternativas para Custos com Funcionários e Gestão de Folha

O modelo SAF permite a adoção de diferentes regimes de contratação, o que possibilita ajustar os custos de acordo com a sazonalidade das competições e a performance dos atletas. A contratação por tempo parcial ou com bônus baseados em desempenho, por exemplo, reduz a incidência de encargos e oferece mais flexibilidade à gestão financeira.

SAFs com uma estrutura mais otimizada podem concentrar benefícios trabalhistas como assistência médica e previdência complementar em profissionais de maior relevância estratégica, promovendo uma gestão de pessoal mais enxuta e eficiente.

Oportunidades com Benefícios Fiscais Nacionais para Explorar o Mercado

Uso de Incentivos para Expansão da Marca e Internacionalização

A SAF também abre oportunidades para clubes que desejam expandir suas marcas. A Lei 14.193 permite que clubes busquem investimentos de empresas internacionais, e, com um planejamento tributário robusto, é possível aproveitar isenções sobre receitas obtidas em contratos de publicidade, patrocínio e acordos de transmissão no exterior. SAFs podem explorar acordos de parcerias internacionais, maximizando receitas e fortalecendo a marca em mercados globais.

Além disso, SAFs bem estruturadas podem receber benefícios fiscais em programas de exportação de talentos. Clubes que investem em formação de base e vendem atletas ao exterior podem obter isenção parcial de tributos sobre a venda de direitos econômicos, garantindo uma receita adicional significativa.

Exploração de Fontes Alternativas de Receita

Clubes estruturados como SAF têm mais flexibilidade para explorar fontes alternativas de receita, como o licenciamento de produtos, a exploração de estádios e a criação de academias de futebol. Dependendo do planejamento fiscal, atividades complementares à esportiva podem ser tributadas de forma diferenciada, reduzindo o peso tributário sobre o clube.

A participação em eventos e competições internacionais, com a devida estrutura tributária, permite que SAFs obtenham isenções sobre prêmios e repasses recebidos de entidades esportivas, o que fortalece a sustentabilidade financeira e o reinvestimento em estrutura.

Qual Caminho Escolher?

A decisão entre comprar um clube existente ou iniciar uma SAF do zero depende das prioridades e objetivos do investidor.

A compra de um clube existente oferece a vantagem de uma base de torcedores e uma marca consolidada, mas com passivos a serem geridos. A criação de uma SAF do zero, por outro lado, permite que o investidor configure o clube de forma alinhada com as estratégias fiscais e aproveite incentivos oferecidos por municípios e estados para novos empreendimentos.

Os incentivos fiscais e o planejamento tributário adequados fazem a diferença para SAFs que buscam competir com clubes internacionais, e o correto aproveitamento desses benefícios é um passo essencial para o sucesso. Seja qual for a escolha, a chave para o sucesso no novo marco do futebol brasileiro é a estruturação fiscal sólida, a gestão profissional e a construção de uma marca que conecte torcedores, investidores e parceiros estratégicos em torno de uma visão de crescimento sustentável.

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