Bloqueio de Contas Bancárias por Dívidas Tributárias: O Que Fazer e Como Evitar

Empresas com dívidas tributárias podem sofrer com um problema grave: o bloqueio de suas contas bancárias.

Essa medida extrema do Governo pode comprometer toda a operação, dificultando o pagamento de funcionários, fornecedores e demais obrigações.

Aqui, explicamos em quais situações isso pode ocorrer, quais são as alternativas disponíveis e como agir para desbloquear os valores.

Em Quais Situações Ocorre o Bloqueio das Contas Bancárias de uma Empresa?

O bloqueio judicial das contas de uma empresa, conhecido como penhora online via BacenJud, pode ocorrer quando:

• Há dívidas tributárias em aberto, e a empresa não apresentou defesa ou negociação com o Fisco.

• O governo identificou indícios de fraude fiscal ou tentativa de ocultação de patrimônio.

• O processo de execução fiscal está avançado, e não há bens suficientes para garantir a quitação da dívida.

• O empresário foi citado, mas não apresentou defesa ou garantias, permitindo que o bloqueio ocorra rapidamente.

Nesses casos, a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou Secretarias da Fazenda dos Estados e Municípios podem solicitar a penhora diretamente ao banco.

O Que Fazer em Caso de Bloqueio?

Se a empresa teve sua conta bloqueada, é essencial agir rapidamente para minimizar os impactos. Algumas estratégias incluem:

1. Parcelamento da Dívida
   A negociação com o Fisco pode liberar os valores bloqueados mediante um parcelamento do débito. Existem programas especiais, como o REFIS, que permitem a regularização de tributos com descontos em multas e juros.

2. Revisão do Saldo Devido
   Muitas empresas pagam impostos indevidamente ou sofrem cobranças superiores ao valor real. Uma revisão tributária pode identificar equívocos no cálculo da dívida, reduzindo o saldo devedor e facilitando sua regularização.

3. Uso de Tese Tributária para Compensação
   Empresas podem aplicar teses tributárias para compensar valores pagos indevidamente e utilizar esses créditos para reduzir a dívida. Exemplos incluem a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e a revisão de contribuições sociais.

4. Tentativa de Desbloqueio Judicial
   Em alguns casos, é possível questionar o bloqueio na Justiça, especialmente quando:

• A penhora compromete a sobrevivência da empresa e o pagamento de funcionários.

• Há indícios de cobrança indevida ou prescrição da dívida.

• A empresa já iniciou uma negociação para quitar o débito.

Pedidos de desbloqueio podem ser feitos por meio de medidas judiciais emergenciais, evitando um colapso financeiro.

Por Que Evitar o Acúmulo de Dívidas?

Manter os tributos em dia não é apenas uma obrigação fiscal, mas também uma necessidade para garantir a continuidade do negócio. O bloqueio de contas pode levar a:

• Atraso no pagamento de funcionários, impactando a produtividade.

• Dificuldade em quitar fornecedores, prejudicando a operação.

• Restrição de crédito, impedindo investimentos e crescimento.

Empresas que monitoram seus tributos regularmente, revisam suas obrigações fiscais e adotam estratégias para reduzir a carga tributária têm menos risco de enfrentar esse tipo de problema.

Como Se Proteger?

Se sua empresa está em risco de sofrer bloqueios bancários por débitos fiscais, o ideal é buscar assessoria especializada para avaliar as melhores soluções. Negociação, revisão fiscal e aplicação de teses tributárias podem evitar ou até mesmo reverter o bloqueio, garantindo a estabilidade financeira do negócio.

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