Depreciação Acelerada: Como Reduzir a Carga Tributária e Modernizar sua Empresa

A renovação de equipamentos e máquinas é essencial para o crescimento das empresas, mas o impacto financeiro dessas aquisições pode ser significativo. Felizmente, existe um mecanismo tributário que permite uma compensação estratégica: a depreciação acelerada, prevista na Lei nº 14.871/2024. Esse benefício fiscal possibilita que empresas que operam no regime de Lucro Real deduzam mais rapidamente o valor de bens adquiridos, reduzindo a carga tributária sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Este artigo explora como a depreciação acelerada pode beneficiar empresas, os requisitos para sua aplicação e como utilizá-la estrategicamente para melhorar o fluxo de caixa e estimular investimentos.

O que é a Depreciação Acelerada?

A depreciação acelerada é um benefício fiscal que permite às empresas deduzirem de forma mais rápida o valor de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos adquiridos entre 12 de setembro de 2024 e 31 de dezembro de 2025. Essa dedução reduz a base de cálculo dos principais tributos sobre o lucro, permitindo maior alívio fiscal nos primeiros anos de uso dos ativos.

O benefício funciona da seguinte forma:

• Até 50% do valor do bem pode ser depreciado no ano em que ele for instalado ou colocado em operação.

• Até 50% do valor restante pode ser depreciado no ano seguinte.

É importante destacar que o total da depreciação acumulada, incluindo a normal e a acelerada, não pode ultrapassar o custo de aquisição do bem.

Principais Vantagens da Depreciação Acelerada

Implementar a depreciação acelerada pode trazer inúmeras vantagens para a empresa, incluindo:

✅ Redução do Lucro Tributável

Com a aceleração da dedução dos bens adquiridos, as empresas podem reduzir a base de cálculo dos tributos, o que resulta em menor carga tributária no período fiscal correspondente.

✅ Melhoria do Fluxo de Caixa

Ao deduzir um valor maior nos primeiros anos, a empresa melhora seu fluxo de caixa, aumentando a liquidez e permitindo que os recursos financeiros sejam utilizados de forma mais estratégica.

✅ Estímulo à Modernização

Esse incentivo fiscal facilita a renovação de equipamentos e tecnologias, promovendo a modernização da estrutura produtiva e aumentando a competitividade da empresa.

Quem Pode Utilizar a Depreciação Acelerada?

Nem todas as empresas podem usufruir desse benefício. Para ter acesso à depreciação acelerada, a organização precisa atender aos seguintes critérios:

Requisitos para Habilitação:

✅ Ser tributada com base no Lucro Real. Empresas enquadradas no Simples Nacional ou Lucro Presumido não podem utilizar esse benefício.

✅ Ter sido habilitada previamente pela Receita Federal.

✅ Ter adquirido bens novos (nacionais ou importados) para o ativo imobilizado, cujo código NCM esteja listado no Anexo I da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 88/2024.

✅ Exercer atividades econômicas previstas na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) conforme estabelecido no Decreto nº 12.175/2024.

✅ Cumprir obrigações legais e fiscais, incluindo:

• Regularidade no CNPJ e na Receita Federal.

• Adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

• Ausência de débitos com FGTS e outros órgãos federais.

• Não possuir registros ativos no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).

Quais bens podem ser depreciados aceleradamente?

A depreciação acelerada se aplica exclusivamente a máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos que estejam classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) e tenham sido adquiridos dentro do prazo estipulado.

A Receita Federal exige que a aquisição seja comprovada por Notas Fiscais, verificando a data de emissão do documento para garantir a elegibilidade ao benefício.

Passo a Passo: Como Solicitar a Depreciação Acelerada

Se sua empresa atende aos critérios estabelecidos, siga este processo para habilitar-se ao benefício fiscal:

Passo 1: Verificar Enquadramento

• Confirme que a empresa opera no regime de Lucro Real.

• Certifique-se de que a atividade principal da matriz ou filial está entre as previstas no Decreto nº 12.175/2024.

• Verifique se os bens adquiridos possuem os códigos NCM/TIPI contemplados pela legislação.

• Certifique-se de estar regular com obrigações fiscais e tributárias.

Passo 2: Solicitação Formal no Portal e-CAC

A habilitação deve ser solicitada digitalmente via Portal e-CAC da Receita Federal. O processo envolve:

1. Acessar o menu “Regimes e Registros Especiais”.

2. Selecionar “Obter isenções e optar por regimes especiais de tributação”.

3. Preencher o formulário e anexar cópias das notas fiscais de aquisição dos bens.

Passo 3: Acompanhamento do Requerimento

Após o envio da solicitação, acompanhe o processo no Portal e-CAC. Se houver necessidade de ajustes, a Receita Federal poderá solicitar documentos adicionais.

Observação: O benefício está sujeito a limites de renúncia fiscal. Caso o setor da empresa alcance o teto estipulado para concessão do incentivo, novos pedidos poderão ser indeferidos.

Perguntas Frequentes sobre Depreciação Acelerada

O método de depreciação dos ativos afeta a elegibilidade no programa?

Não. O benefício da depreciação acelerada pode ser aplicado independentemente do método contábil escolhido.

O que acontece se a empresa vender um ativo depreciado antes do fim da vida útil?

As regras de venda e contabilização permanecem as mesmas. O benefício fiscal não impacta a responsabilidade tributária sobre a alienação do bem.

É possível acumular a depreciação acelerada com outros incentivos fiscais?

Sim! A depreciação acelerada pode ser combinada com outros benefícios tributários, incluindo regimes especiais de tributação e créditos de PIS/COFINS, maximizando as vantagens fiscais.

A Depreciação Acelerada Como Ferramenta Estratégica

A depreciação acelerada não é apenas um benefício fiscal; ela representa uma estratégia poderosa para reduzir a carga tributária, otimizar o fluxo de caixa e promover a modernização da empresa. Ao permitir a dedução acelerada de ativos adquiridos, esse mecanismo tributário incentiva o crescimento sustentável, tornando as empresas mais competitivas e eficientes.

Para garantir que sua empresa aproveite ao máximo essa oportunidade, é fundamental planejar investimentos de forma estratégica, cumprir todas as exigências legais e acompanhar as mudanças na legislação tributária.

Se sua empresa atende aos requisitos, não deixe de solicitar a habilitação para esse benefício e potencializar suas vantagens fiscais.

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