Americanas consegue desconto de R$ 500 milhões em dívida com a PGFN: Estratégia + Polêmica
O contexto da crise da Americanas
A história recente da Americanas está marcada por um dos maiores escândalos corporativos já registrados no Brasil. Em janeiro de 2023, a companhia revelou inconsistências contábeis que ultrapassavam R$ 20 bilhões, surpreendendo o mercado e acionistas. A revelação fez com que a confiança na empresa fosse abalada, provocando uma crise sem precedentes e obrigando a companhia a entrar com um pedido de recuperação judicial.
O impacto foi tão grande que os desdobramentos ainda estão sendo sentidos, inclusive na esfera tributária.
Desde então, a Americanas iniciou um processo de reestruturação profunda, como a Recuperação Judicial, tanto financeira quanto operacional, com o objetivo de sobreviver no mercado, manter empregos e honrar compromissos.
Uma dessas negociações para reestabelecer a empresa foi concretizada com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e pode representar um divisor de águas na trajetória da empresa.
O acordo com a PGFN: uma redução de R$ 500 milhões
Na última semana, a Americanas anunciou que firmou um acordo com a PGFN para quitar uma dívida fiscal no valor total de R$ 865 milhões.
O diferencial dessa negociação foi a obtenção de um desconto significativo: mais de R$ 500 milhões, o que corresponde a 100% de abatimento de juros e multas, dentro do limite de 70% do valor total da dívida.
Esse tipo de desconto é possível com base nas normas da transação tributária, prevista na Lei nº 13.988/2020.
A legislação permite que empresas em dificuldades financeiras negociem suas dívidas ativamente com a União, com redução de encargos legais e prazos facilitados. O objetivo é claro: evitar a judicialização excessiva, garantir arrecadação para o Estado e permitir a recuperação de empresas viáveis.
O que torna o caso da Americanas especialmente emblemático é o volume da dívida e o percentual de desconto obtido. Com mais de meio bilhão de reais reduzidos, a empresa não só melhora sua situação contábil, como também libera recursos que antes estavam travados judicialmente.
Efeitos contábeis e financeiros do acordo
Um dos reflexos diretos desse acordo será nas demonstrações financeiras do segundo trimestre de 2025. A redução do passivo tributário impacta positivamente os indicadores de solvência da companhia e melhora sua posição perante o mercado e investidores.
Além disso, a baixa de provisões e passivos contingentes pode gerar efeitos relevantes no resultado do exercício, contribuindo para o equilíbrio do balanço patrimonial.
Outro ponto importante é o encerramento de litígios tributários com a União. O acordo com a PGFN elimina ações judiciais que, além de onerosas, traziam insegurança jurídica à operação da empresa. Isso significa menos custos com honorários advocatícios, garantias judiciais e manutenção de processos, o que representa um alívio adicional no caixa.
Vale lembrar, no entanto, que a utilização de créditos fiscais compromete compensações futuras com tributos. Ou seja, a empresa deixará de usar esses valores para abater impostos nos próximos anos. Ainda assim, considerando o montante da dívida e o desconto obtido, a decisão é considerada financeiramente estratégica.
Repercussão no processo de recuperação judicial
A recuperação judicial da Americanas é um dos processos mais complexos da história empresarial recente no país. O acordo com a PGFN representa um ponto importante dentro desse contexto, pois mostra que a empresa está conseguindo, aos poucos, encontrar saídas viáveis para seu passivo bilionário.
O pagamento da dívida fiscal permite à Americanas destravar outras negociações com credores, especialmente com instituições financeiras, fornecedores e detentores de debêntures. Isso porque a regularização fiscal é frequentemente uma exigência para que novos acordos sejam celebrados ou financiamentos renegociados.
Vamos ver as cenas dos próximos capítulos!
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