O Alerta da IFI: Por que o Brasil Precisa de uma Reforma Fiscal Urgente para Estancar a Dívida e Destravar o Orçamento

 

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado emitiu um alerta preocupante: mesmo com o governo federal projetando o cumprimento da meta fiscal para 2025, as atuais regras que regem as finanças públicas brasileiras são classificadas como “insustentáveis”.

No relatório de junho do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), a IFI destaca que a partir de 2025, o cenário fiscal do Brasil caminha para um desequilíbrio grave e duradouro.

Se nada for feito, até 2035, a dívida bruta do governo geral vai alcançar impressionantes 124,9% do Produto Interno Bruto (PIB) — ou seja, o país estará devendo mais do que produz.

O panorama fiscal atual: déficit, dívida e regras “insustentáveis”

Para 2025, a projeção da IFI estima um déficit primário (gasto menos receita) de R$ 83,1 bilhões. Na prática, contudo, esse deficitário pode ser reduzido para R$ 28,1 bilhões ao descontar precatórios (penalizações judiciais).

Desde que o deficitário fique dentro do intervalo autorizado pelo Novo Arcabouço Fiscal — até R$ 30,9 bilhões —, a meta é considerada atingida.

Embora isso traga um alívio momentâneo, essa “folga” orçamentária não resolve a raiz do problema: crescimento dos gastos obrigatórios e fragilidade da arrecadação. Enquanto as despesas tendem a subir (de 18,9% para 20,4% do PIB até 2035), a arrecadação cai (de 18,3% para 17,7%). O desequilíbrio é claro: o Brasil caminha para um período de fragilidade fiscal profunda.

Por que a estrutura fiscal brasileira é insustentável?

A maior parte do orçamento federal é destinada a despesas obrigatórias: salários, previdência, benefícios assistenciais, juros da dívida, amortizações, etc. Ou seja, mais de 90% do orçamento já vem “carimbado” antes mesmo de qualquer decisão, restando pouco espaço para investimento, saúde, educação, infraestrutura e resposta a emergências.

A trajetória da dívida é preocupante: déficits acumulados alimentam o crescimento da dívida (evasão fiscal), elevando juros futuros e restringindo novos empréstimos. O resultado? Um círculo vicioso em que mais dívida gera mais despesa com juros, e mais despesa com juros reduz espaço para investimento.

Em crises (pandemia, recessões, guerras), a arrecadação cai e os gastos com proteção social disparam. Sem poder cortar despesas engessadas rapidamente, o Brasil é forçado a emitir mais dívida, agravando vulnerabilidades.

O Novo Arcabouço Fiscal: avanço ou ilusão?

Em 2023, foi aprovado o Novo Arcabouço Fiscal, com metas para limitar déficits, fortalecer regras, transparência, e reduzir o ritmo de crescimento da dívida. O objetivo era garantir sustentabilidade sem sacrificar a capacidade de investimentos.

Criado sob a Lei Complementar nº 195/2023, o Novo Arcabouço define limites para déficit e crescimento das despesas obrigatórias. Introduz a exigência de metas fiscais, gatilhos automáticos e mecanismos de governança — em tese, buscando impedir abusos e criar maior previsibilidade.

Apesar da intenção, a IFI alerta que os novos instrumentos ainda não contêm o impulso da dívida. A execução de regras ainda depende de decisões políticas, o que pode permitir “dribles” por parte dos governos. Como afirmado por Marcus Pestana: “os gargalos são econômicos, as soluções são políticas”.

Para Pestana e equipe, soluções envolvem uma reforma profunda — não apenas de ajustes pontuais. E isto precisa ser debatido por três pilares:

Reformas nas regras

• Revisão de limites para gastos obrigatórios, dando mais flexibilidade para investimentos;

• Criação de gatilhos automáticos que resultem em cortes automáticos, sem decisões individuais;

• Redefinição de critérios para gastos assistenciais e previdenciários, com foco em sustentabilidade.

Articulação política

As mudanças exigem consenso entre Legislativo, Executivo e sociedade — não há solução sem envolvimento de todos os atores. Cidadãos, trabalhadores e empresários precisam participar desse debate.