Transação Tributária: como uma empresa normal pode reduzir a sua divida.

 

Transação tributária: conceito e relevância

A transação tributária é uma negociação dos débitos com a União, oferecendo descontos, condições facilitadas e parcelamentos.

Diferente do modelo tradicional, no qual a cobrança ocorre judicialmente e pode se estender por anos, a transação tributária cria um caminho mais curto, eficaz e benéfico para ambas as partes.

Enquanto as empresas reduzem dívidas e melhoram o fluxo de caixa, o governo recebe créditos de forma mais rápida, e não perde um contribuinte.

A transação permite que negócios mantenham operações, preservem empregos e contribuam com a economia, além de garantir arrecadação ao Estado sem recorrer à judicialização.

O caso Americanas: exemplo prático

Em 13 de junho de 2025, a Americanas anunciou um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para quitar uma dívida fiscal de R$ 865 milhões. O destaque foi um desconto de mais de R$ 500 milhões, resultante da eliminação de juros e multas, limitada a 70% do débito total (economia.uol.com.br).

Esse tipo de ganho é possível graças à base legal da transação tributária, que permite negociar valores principais e encargos. No caso específico, houve eliminação de multas e juros (100%), respeitando o teto legal (70%). A operação alcançou um patamar elevado pela combinação da legislação moderna com uma estratégia jurídica sólida.

A transação tributária serve então como alternativa à judicialização prolongada, gerando segurança jurídica e eficiência de arrecadação ao governo, que evita desgastes nos tribunais e ainda recebe a maior parte do valor principal.

Benefícios práticos da transação tributária para empresas comuns

Embora o caso da Americanas chame atenção pelo volume envolvido, a transação tributária também é acessível — e extremamente útil — para empresas de médio porte que enfrentam dificuldades com débitos federais. E aqui falamos de realidades bem comuns: dívidas com Simples Nacional, INSS, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, entre outros tributos federais.

Empresas que estão com dívidas inscritas em Dívida Ativa da União podem aderir aos programas de transação tributária mesmo sem estar em recuperação judicial. E os benefícios são bastante reais:

• Descontos que podem chegar a 70% no total da dívida (juros, multas e encargos);

• Parcelamento em até 145 meses;

• Possibilidade de utilizar créditos de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL;

• Uso de depósitos judiciais para abater o saldo final;

• Eliminação de penhoras e bloqueios que comprometem o caixa da empresa.

Para muitas empresas, a grande dor de cabeça está no acúmulo de dívidas com a Receita e PGFN, que limitam a emissão de certidões, impedem o acesso a crédito e causam risco de bloqueio de contas.

A transação tributária é uma solução concreta para colocar a casa em ordem — com um custo muito menor do que os parcelamentos tradicionais ou a briga judicial que pode durar anos.

Como a transação pode salvar uma empresa do colapso

Vamos imaginar uma situação comum: uma empresa do setor de serviços ou comércio que passou por um período de queda no faturamento (por exemplo, durante a pandemia ou crise de mercado).

Por falta de caixa, deixou de pagar tributos federais por alguns meses. O tempo passou, a dívida cresceu com juros e multas, e hoje está na casa de R$ 800 mil ou mais. Além disso, a empresa foi notificada e tem valores bloqueados judicialmente, por conta de uma execução fiscal.

Esse cenário é mais comum do que se imagina. E para empresas que ainda são viáveis economicamente, mas estão sufocadas pelas dívidas fiscais, a transação tributária é muitas vezes a única alternativa antes de um pedido de falência ou recuperação judicial.

Com o apoio de uma assessoria especializada, é possível:

• Identificar qual o melhor modelo de transação com base no perfil da dívida e na capacidade de pagamento;

• Analisar a utilização de créditos fiscais que muitas vezes estão esquecidos na contabilidade;

• Substituir penhoras e bloqueios por um plano de pagamento estruturado, com parcelas viáveis;

• Restabelecer a regularidade fiscal da empresa, inclusive para emitir certidões e participar de licitações ou manter contratos.

Em muitos casos, o maior erro do empresário é tentar resolver a dívida sozinho ou com contadores que não têm familiaridade com os mecanismos legais da transação. O resultado é que ou ele não adere ao plano certo, ou deixa de usar benefícios disponíveis.

A transação tributária como estratégia de sobrevivência

A verdade é que a transação tributária deixou de ser apenas uma alternativa — ela se tornou uma estratégia de gestão tributária. Para empresas com dívidas que superam a capacidade de pagamento mensal, insistir em parcelamentos tradicionais (como o ordinário de 60 meses) é como empurrar um problema para frente que só aumenta com os encargos.

Já com a transação, é possível propor planos mais realistas, inclusive considerando o grau de dificuldade financeira da empresa. A própria PGFN disponibiliza modalidades diferentes, que levam em conta:

• Grau de risco de recuperação da dívida;

• Capacidade de pagamento atual da empresa;

• Tipo de tributo envolvido;

• Existência de garantias ou depósitos judiciais.

Esse nível de análise exige uma atuação estratégica e profissional. Não se trata de apenas clicar em um botão ou preencher um formulário no portal REGULARIZE. Uma boa assessoria jurídica e tributária faz toda a diferença, porque:

• Analisa as dívidas com profundidade;

• Verifica créditos compensáveis e usa a jurisprudência a favor da empresa;

• Elabora uma proposta sólida e defensável;

• Negocia condições diretamente com a PGFN, quando necessário.

Empresas que contratam esse tipo de apoio conseguem, na prática, economizar centenas de milhares de reais, manter sua operação viva e recuperar o controle da gestão financeira.

Assessoria especializada: essencial para êxito

A transação exige conhecimento jurídico e contábil aprofundado. Essa atuação envolve:

• Diagnóstico de todos os débitos fiscais e respectivos juros/multas;

• Cálculo de créditos possíveis de compensação (prejuízos fiscais);

• Proposta de pagamento factível à PGFN;

• Elaboração formal do requerimento de transação.

Esse trabalho exige análise personalizada das fontes de recursos (depósitos, créditos, caixa) e compreensão da capacidade de pagamento, além de negociação com a PGFN. Empresas de porte médio ou grande, que não contam com esse suporte, correm risco de subutilizar a transação ou propor condições inadequadas.

Riscos e desafios futuros

O acordo traz vantagens imediatas, mas há três pontos-chave a observar:

1. Regularidade futura: eventuais débitos novos que ultrapassem limites podem invalidar o acordo.

2. Homologação dos créditos fiscais: a Receita tem até cinco anos para confirmar ou contestar a compensação (moneytimes.com.br).

3. Continuidade operacional: é preciso que a empresa mantenha sua capacidade de gerar caixa, para evitar novos bloqueios judiciais.

A Americanas, por exemplo, ainda negocia com fornecedores, bancos e detentores de debêntures. A recuperação judicial ainda demanda comprovação de sustentabilidade financeira.

Uma oportunidade estratégica

A transação tributária se impõe como instrumento eficaz de gestão nas crises. O caso Americanas revela um roteiro de sucesso: diagnóstico, proposta, negociação, execução e impacto contábil. Mais do que reduzir dívidas, trata-se de recuperar fôlego empresarial.

Se a sua empresa enfrenta dívidas fiscais, talvez esse seja o momento de considerar uma transação tributária. Com o suporte de assessoria jurídica e contábil especializada, você pode:

• Reduzir significativamente débitos;

• Preservar o caixa para investimentos estratégicos;

• Encerrar litígios e ganhar previsibilidade.

Nosso escritório possui equipe experiente em transação tributária com a PGFN. Oferecemos:

• Auditoria completa de débitos fiscais;

• Estruturação de propostas de transação;

• Gestão de recursos fiscais e contábeis;

• Acompanhamento até homologação final.

Não deixe que sua empresa pague mais do que deveria. Clique aqui e entre em contato conosco e saiba como transformar dívida em oportunidade de crescimento.

FAQs

1. O que é transação tributária?
É um acordo com a PGFN que permite negociação de débitos fiscais com reduções em juros, multas e prazos ajustados.

2. Quem pode aderir?
Qualquer empresa com débitos inscritos em dívida ativa da União, desde que tenha viabilidade econômica.

3. Quais vantagens?
Redução de até 70% nos encargos, eliminação de litígios judiciais e plano de pagamento personalizado.

4. Qual o papel do advogado tributarista?
Fundamental para auditoria dos débitos, cálculo de créditos, elaboração da proposta e negociação com o Fisco.

5. Existe risco?
Sim: homologação dos créditos fiscais pode ser questionada; novos débitos podem invalidar o acordo.