Acordo com UNITAU Cancelado pela Justiça: Ex-Aluna obtém decisão importante.

 

Em uma decisão importante para os ex-estudantes da Unitau, a Justiça cancelou um acordo judicial com a UNITAU (Universidade de Taubaté) e determinou o ressarcimento de mais de R$ 100 mil reais para uma ex-aluna que havia sido cobrada indevidamente.

O caso, decidido em Taubaté, demonstra como acordos educacionais podem ser questionados e cancelados quando há vícios na cobrança original, mesmo após formalização judicial.

O Caso: Um Bloqueio Inesperado

A história começou quando uma ex-aluna da UNITAU descobriu que possuía uma suposta dívida com a instituição de ensino. O mais surpreendente: ela nunca havia sido notificada sobre a dívida, descobrindo a existência do débito apenas quando suas contas bancárias foram bloqueadas através de ação judicial.

A Descoberta Através do Bloqueio Judicial

O primeiro contato da ex-estudante com a cobrança foi dramático: o bloqueio de contas bancárias por determinação judicial. Sem qualquer notificação prévia sobre a existência da dívida, ela se viu com recursos financeiros indisponíveis, causando transtornos significativos em sua vida pessoal e profissional.

A Pressão para o Acordo

Diante da situação constrangedora e dos problemas práticos causados pelo bloqueio, a ex-aluna procurou diretamente a UNITAU para entender a situação. A universidade, por sua vez, propôs um acordo judicial para resolver a questão rapidamente.

Sob pressão e buscando evitar maiores complicações, ela aceitou fazer o acordo, mesmo tendo dúvidas sobre a legitimidade da cobrança. Esta decisão, tomada sob coação indireta, seria posteriormente questionada na Justiça.

A Contestação: Questionando o Acordo Judicial

Apesar de ter formalizado o acordo, a ex-aluna continuou se questionando sobre a legalidade da cobrança. As dúvidas persistentes sobre a origem e legitimidade da dívida a levaram a buscar assessoria jurídica especializada. Clique aqui para falar com um especialista.

A Decisão Judicial

Em uma decisão histórica, o Poder Judiciário acolheu integralmente os argumentos da defesa, determinando:

1. Cancelamento do Acordo

O acordo judicial com a UNITAU foi declarado nulo, reconhecendo-se os vícios que macularam sua celebração.

2. Ressarcimento Integral

A universidade foi condenada a ressarcir todos os valores pagos pela ex-aluna, montante que ultrapassou R$ 100 mil reais.

3. Reconhecimento da Cobrança Indevida

A decisão reconheceu que a cobrança original era indevida, confirmando as suspeitas da ex-estudante.

Direitos dos Estudantes em Cobranças

• Direito à notificação prévia de qualquer cobrança
• Direito ao contraditório antes de medidas judiciais
• Direito a esclarecimentos sobre a origem das dívidas

Questionamento de Acordos Educacionais

O caso demonstra que acordos com universidades podem ser questionados quando:

• Celebrados sob pressão ou coação
• Baseados em cobranças sem fundamentação adequada
• Firmados sem esclarecimentos suficientes sobre a dívida

O sucesso do caso destaca a importância de buscar assessoria jurídica especializada em direito educacional quando há dúvidas sobre cobranças de instituições de ensino.

Para estudantes e ex-alunos que enfrentam situações similares, este caso oferece esperança e orientação sobre como proceder. Clique aqui para falar com um especialista no assunto para ter uma análise gratuita do seu caso.