9 Teses Jurídicas para usar hoje na sua empresa para reduzir Impostos

O judiciário virou um ator importante no cotidiano dos Contadores, principalmente por estar produzindo todos os anos várias decisões judiciais modificando a forma com que se apura os Impostos.

Apesar de ter mudanças favoráveis as empresas, vários Contadores deixam de utilizar por ter receio da segurança jurídica ou ficarem abstratas as resoluções, por isso, vamos abordar aqui as principais teses que tiverem desfechos positivos para as empresas, principalmente as que estão no Lucro Real.

1. Exclusão do ICMS e ISS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 69, as empresas podem excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

O mesmo argumento está sendo aplicado para o ISS, reduzindo significativamente os valores a serem pagos nesses tributos. Essa exclusão resulta em uma economia relevante, já que diminui a base sobre a qual os tributos são calculados.

 ➡️ Veja mais: Tema 69 do STF - Explicação completa

2. Recuperação de Créditos de PIS/COFINS Sobre Despesas Essenciais

Empresas também podem recuperar créditos de PIS e COFINS sobre despesas essenciais ao processo produtivo, incluindo insumos indiretos. Essa tese amplia a possibilidade de recuperação de créditos, diminuindo o montante efetivo pago em tributos.

3. Inexigibilidade do Adicional de 10% do FGTS

A constitucionalidade do adicional de 10% sobre o FGTS em demissões sem justa causa está sendo questionada. A decisão favorável pode levar à redução dos encargos trabalhistas e recuperação de valores pagos indevidamente, aliviando o peso financeiro das demissões para as empresas.

4. Dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP)

A dedução do JCP da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) permite que empresas reduzam a base tributável, gerando economia no pagamento desses tributos.

5. Compensação de Prejuízos Fiscais

Empresas podem compensar prejuízos fiscais acumulados de anos anteriores com até 30% do lucro tributável atual. Essa estratégia diminui a carga tributária, aproveitando prejuízos passados para reduzir o impacto dos tributos presentes.

6. Tese da Subvenção para Investimento

A tese de que determinados incentivos fiscais devem ser tratados como subvenções para investimento isentas de IRPJ e CSLL está ganhando força. Isso permite a exclusão de incentivos da base de cálculo, reduzindo o valor dos tributos devidos.

7. Amortização de Ágio em Aquisição de Empresas

A amortização do ágio gerado na aquisição de empresas permite dedução no IRPJ e CSLL, diminuindo o lucro tributável e os tributos devidos, tornando-se uma estratégia vantajosa para empresas em expansão por aquisições.

8. Restituição de INSS Sobre Verbas Indenizatórias

A tese de que o INSS não deve incidir sobre verbas indenizatórias, como aviso prévio indenizado e o terço constitucional de férias, visa a recuperação de valores pagos indevidamente e redução da carga previdenciária futura.

9. Ressarcimento Substituição Tributária

A tese de que uma venda feito com um valor menor do que a base presumida na Substituição, permite que a empresa que arcou com o custo superior possa obter o ressarcimento do valor pago a mais, fazendo com que retorne um valor ao caixa pago indevidamente.

Observação final

Essas teses jurídicas oferecem caminhos para empresas reduzirem sua carga tributária e recuperarem valores pagos indevidamente, aliviando pressões financeiras e melhorando a saúde fiscal.

Além disso, existem ainda mais de 20 teses tributárias que podem ser aplicadas de forma estratégica na sua empresa para melhorar a gestão e ajustá-la para performar melhor.

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