Governo de São Paulo vai ampliar a fiscalização com foco na emissão de notas fiscais.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está reforçando seu compromisso com a transparência e a eficiência ao adotar novas medidas para garantir uma atuação mais próxima e alinhada às melhores práticas das administrações tributárias.
Nesse sentido, a Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento (CFIS) elaborou um importante documento inédito, intitulado "Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-2024", que já está disponível para consulta no site da Sefaz-SP.
O principal objetivo da é gerar instrumentos de incentivo, como a autorregularização dos contribuintes.
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Ao mesmo tempo, o Fisco intensificará o uso de medidas repressivas específicas, combatendo de maneira eficaz a fraude e a sonegação estruturada, as quais podem prejudicar a concorrência justa na economia paulista.
As ações de fiscalização tributária vão focar no cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes a adequada arrecadação de tributos, por meio da emissão de notas fiscais.
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Essa iniciativa é um marco importante para o Fisco paulista, garantindo que a emissão de notas fiscais seja fiscalizada com maior atenção, e ao mesmo tempo, fortalecendo a necessidade de as empresas estarem preparadas para cumprir as obrigações.
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