Direitos de Isenção de Imposto de Renda
DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA
Despesas médicas e de saúde: Permite a dedução de gastos com saúde própria e de dependentes, como consultas médicas, exames, internações, entre outros.
Despesas com educação: Permite a dedução de despesas com educação própria e de dependentes, incluindo mensalidades escolares e cursos técnicos ou superiores.
Previdência Social e pensão alimentícia: Dedução das contribuições previdenciárias realizadas para regimes oficiais de previdência e gastos com pensão alimentícia judicial.
Incentivos fiscais: Deduções relacionadas a doações a projetos culturais, esportivos, de saúde, e outras iniciativas de cunho social ou cultural.
Livro-caixa: Dedução das despesas realizadas por profissionais autônomos na prestação de serviços, desde que devidamente comprovadas.
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ISENÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA
Isenção para aposentados e pensionistas: Os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma, até determinado valor, são isentos de Imposto de Renda.
Isenção para pessoas com doenças graves: Pessoas que possuam doenças graves, como câncer, AIDS, entre outras, podem ser isentas do Imposto de Renda sobre seus rendimentos.
Isenção para lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas: Lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas são isentos de Imposto de Renda.
Isenção de ganhos de capital na venda de imóvel residencial: Caso o contribuinte utilize o valor obtido na venda de imóvel residencial para adquirir outro imóvel residencial em até 180 dias, o ganho de capital pode ser isento.
É importante destacar que essas possibilidades de dedução e isenção podem variar ao longo do tempo, pois estão sujeitas a alterações e atualizações por parte do governo. Além disso, cada situação tributária deve ser analisada individualmente, considerando as especificidades de cada contribuinte e as regras vigentes na legislação tributária
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