Governo vai fiscalizar Pix para MEI e empresas do Simples Nacional.

 

O Pix criado em fevereiro de 2020 e modificou completamente como as Empresas, Comércios e Pessoas fazem negócios hoje.

Obviamente isso não ia ficar muito tempo sem um contra-ataque do Governo.

O CONFAZ, (Conselhor Nacional da Fazenda Pública), que nada mais é que os Secretários da Economia dos Estados, se juntaram a fizeram o Convênio 50, que obriga os Bancos a fornecerem informações de todas as transferências, seja CPF ou CNPJ que sejam feitas por meio do PIX.

Basicamente, os Governos querem ter todas as informações das transferência para verificar as reais movimentações financeiras.

Se uma empresa ou pessoa receber transferências e não passar a declarar ou escriturar, se prepare para a fiscalização.

O Governo tem apostado na digitalização, nos concursos para funcionários de T.I. e no aumento de agentes de fiscalização.

  

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Haverá uma mudança completa sobre o que entendemos de Compliance, Fiscalização e Planejamento.

Umas das coisas mais comuns que tem no Brasil hoje, são comércios que vendem por meio do PIX ou Cartão, passam do limite de faturamento e não declaram os valores que de fato receberam!

A partir dessa mudança com o Convênio, quem não declarar de fato o que recebe, não cumprir as obrigações fiscais e não se planejar, vai perder muito dinheiro.

Por conta disso, e da necessidade de aumentar a arrecadação de Receita do Governo Federal, é esperado inúmeras autuações fiscais. Sugiro que busque orientação jurídica e tributária para você e sua empresa.

Caso queira ser atendido, clique aqui para falar com um especialista agora mesmo e se preparar para a verdade "caça as bruxas" do Brasil.