Erro Grave na Declaração do IRPF: Contadora de Guarulhos é Condenada a Indenizar Contribuinte em R$ 30,75 Mil

 

Resumo da notícia

Leia sobre a recente decisão judicial que obriga uma contadora a indenizar um contribuinte devido a falhas na declaração do Imposto de Renda. Saiba como um erro resultou em multa substancial e descubra os detalhes do caso.

Erro na Declaração do Imposto de Renda e Consequências

Multa de R$ 30,75 Mil e Danos Morais

A recente decisão da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo está causando repercussão ao manter, na íntegra, a determinação da 9ª Vara Cível de Guarulhos.

A contadora em questão foi condenada por cometer falhas graves no envio da declaração do Imposto de Renda de um contribuinte, o que resultou em uma pesada multa de R$ 30,75 mil. Além disso, a contadora foi obrigada a indenizar o contribuinte por danos morais, fixados em R$ 5 mil.

A Simulação Inicial e a Contratação da Contadora

O autor da ação decidiu tomar medidas preventivas ao perceber, em simulações iniciais, que teria um alto valor a pagar de tributos em sua declaração do Imposto de Renda.

Buscando evitar equívocos e assegurar um cálculo correto, ele optou por contratar uma contadora profissional para realizar a tarefa.

O Erro que Levou à Multa Substancial

Entretanto, apesar das precauções tomadas, a contadora cometeu um erro crucial ao não incluir informações vitais sobre despesas com saúde e educação na declaração, as quais são obrigatórias para um cálculo tributário preciso. Isso resultou na retenção da declaração e, em última instância, na cobrança de uma multa surpreendente de R$ 30,75 mil ao contribuinte.

A Responsabilidade Profissional e a Decisão Judicial

A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, relatora do recurso, destacou a falta de fundamentação na alegação da contadora. Um áudio revelou que a contadora afirmou equivocadamente que o contribuinte não estava na malha fina e precisaria apenas quitar boletos pendentes.

  

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A realidade, porém, era que a declaração havia sido preenchida com informações discrepantes dos valores declarados pela escola dos filhos do contribuinte.

A Falha na Informação Adequada

A magistrada ressaltou que cabia à contadora, como profissional especializada, informar corretamente ao autor que não seria possível reduzir o valor devido ao Poder Público. Esse detalhe crucial não foi devidamente comunicado, resultando em consequências graves para o contribuinte.

A decisão do tribunal serve como um alerta importante para profissionais da área contábil sobre a responsabilidade de fornecer orientações precisas e completas aos clientes.

Erros como esse podem ter implicações financeiras significativas e afetar a confiança entre prestadores de serviço e clientes. Casos como esse reforçam a necessidade de um serviço de qualidade e o cumprimento rigoroso das obrigações profissionais.

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