Lula Sanciona Lei de Valorização do Salário Mínimo e Correção na Tabela do Imposto de Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (28/08), um projeto de lei que estabelece uma política de valorização permanente para o salário mínimo e traz ajustes na faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A medida, aprovada pelo Senado Federal no dia 24 de agosto, impacta positivamente tanto os trabalhadores quanto a economia.

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 15/2023 foi sancionado hoje pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, representando um marco importante para a valorização do salário mínimo e correções tributárias. Esta nova lei estabelece uma política de valorização contínua do salário mínimo e promove ajustes na faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Atualmente, o salário mínimo encontra-se em R$1.320,00. Já em maio deste ano, o governo deu o primeiro passo no reajuste por meio da Medida Provisória Nº 1172/23, que resultou em um aumento de R$44,00, equivalente a 1,38% em relação ao valor vigente até abril. Comparado a dezembro de 2022, houve um aumento de 8,91%, saindo de R$1.212,00 para R$1.320,00.

A valorização do salário mínimo está programada para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2024, estimando alcançar R$1.421,00. O valor exato, no entanto, será oficializado quando forem divulgados os cálculos da inflação referentes a 2023.

Lula expressou sua satisfação com a nova lei, afirmando que esta é a realização de um compromisso de campanha. Nas redes sociais, o presidente destacou a importância do apoio do Congresso Nacional para a concretização dessa medida.

No evento de assinatura, Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, enfatizou os impactos positivos da valorização do salário mínimo na economia e na vida dos trabalhadores. Ele destacou que o salário mínimo serve como referência para as atividades econômicas e estimula a equidade nos contratos coletivos.

A valorização do salário mínimo também é vista como um importante instrumento de distribuição de renda por alguns especialistas, afetando positivamente os aposentados e pensionistas, que representam uma parte significativa da população.

Além do reajuste do salário mínimo, Lula assinou a Medida Provisória que estabelece a cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos dos chamados 'super-ricos', fundos exclusivos com um único cotista, e um Projeto de Lei que trata da tributação de investimentos de residentes brasileiros em paraísos fiscais.

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