Chácaras e Fazendas de até 30 hectares: Como economizar com Impostos.

Entenda como fazendas e chácaras podem reduzir os valores que pagam de Impostos.

Você sabia que nem sempre o IPTU é o imposto que incide sobre um imóvel? Isso mesmo! Se o imóvel é utilizado para atividades agrícolas, pecuárias, ou agroindustriais, ele pode ser enquadrado para a cobrança do Imposto Territorial Rural ( ITR) em vez do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O Que Diz a Lei?

De acordo com a lei, imóveis localizados em áreas urbanas, mas que são comprovadamente utilizados em atividades como agricultura, pecuária, exploração vegetal ou agroindustrial, devem ser tributados pelo ITR e não pelo IPTU. Essa regra vale para todas as cidades do Brasil e é uma forma de incentivar o uso produtivo da terra.

Requisitos para a Isenção do ITR

Para propriedades menores, que não ultrapassem 30 hectares, há ainda uma condição especial.

Se o imóvel é explorado exclusivamente pela família, sem a contratação de funcionários, e os proprietários não possuem outro imóvel urbano, eles podem ser isentos do ITR. Isso é um grande alívio para pequenos agricultores familiares que dependem da terra para sustento.

Ou seja, se você tem uma chácara ou fazenda, que usa para plantar alguma coisa, manter gado ou cultivar a terra, você terá a isenção de imposto sobre a sua propriedade.

E para Propriedades Maiores?

No caso de propriedades maiores que 30 hectares, o ITR será calculado de acordo com a área efetivamente utilizada para as atividades agrícolas. Isso significa que quanto mais produtiva a propriedade, menor poderá ser o valor do imposto, já que o cálculo leva em consideração o uso da terra para a produção.

Por Que Isso é Importante?

Essa diferenciação entre IPTU e ITR é fundamental para evitar que propriedades rurais, mesmo que situadas em áreas urbanas, sejam cobradas de forma injusta. O reconhecimento do uso da terra para produção agrícola ou pecuária, e a aplicação do ITR, reflete a realidade do imóvel e promove a justiça tributária.

O Que Fazer?

Se você possui uma propriedade nessas condições, é importante ficar atento à correta aplicação da legislação para garantir que está pagando o imposto correto.

Caso não tenha certeza sobre como sua propriedade está sendo tributada, procurar orientação jurídica pode evitar cobranças indevidas e garantir seus direitos.

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