Bloqueio da Conta Bancária do Sócio por Dívidas da Empresa: O Que Fazer?

O bloqueio de contas bancárias não se limita apenas às empresas, pode acontecer com os sócios.

Os sócios também podem ter seus bens e contas pessoais bloqueados devido a dívidas tributárias do negócio. Essa situação é grave e pode comprometer o patrimônio pessoal do empresário.

Hoje explicamos em quais situações isso pode ocorrer, quais as alternativas disponíveis e como evitar essa medida extrema.

Em Quais Situações o Sócio Pode Ter a Conta Pessoal Bloqueada?

O bloqueio da conta bancária do sócio geralmente ocorre quando há um processo de redirecionamento da cobrança tributária. Isso pode acontecer nas seguintes situações:

1. Dívida tributária sem bens suficientes na empresa

   • Se a empresa não possui patrimônio suficiente para quitar a dívida, o Fisco pode buscar a responsabilização dos sócios.

2. Desconsideração da Personalidade Jurídica

   • Quando há indícios de que o empresário utilizou a empresa para fraudar credores, desviar bens ou misturar finanças pessoais e empresariais, o juiz pode autorizar a cobrança diretamente do sócio.

3. Sócio como responsável solidário

   • Em empresas onde o sócio tem poder de gestão e decisão, ele pode ser responsabilizado se houver indícios de má administração, fraude ou omissão na quitação de tributos.

4. Fechamento irregular da empresa

• Se a empresa encerrou suas atividades sem quitar tributos ou sem um processo formal de dissolução, os sócios podem ser cobrados.

Em todos esses casos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode incluir o nome do sócio na dívida ativa e solicitar o bloqueio de suas contas bancárias e bens pessoais.

O Que Fazer em Caso de Bloqueio da Conta Pessoal do Sócio?

Se o empresário teve sua conta pessoal bloqueada por dívidas da empresa, algumas medidas podem ser tomadas:

1. Verificar a Legalidade do Bloqueio

   • É essencial analisar se a cobrança é válida e se o redirecionamento da dívida para o sócio foi feito de forma correta. Em muitos casos, o bloqueio pode ser indevido e passível de contestação.

2. Recorrer Judicialmente

   • O sócio pode apresentar uma defesa no processo, demonstrando que não houve fraude nem confusão patrimonial. Uma ação de exceção de pré-executividade pode ser usada para contestar a inclusão do nome do sócio na dívida.

3. Parcelamento da Dívida

   • Se a empresa (ou o sócio) deseja resolver a questão de forma mais rápida, pode ser feita uma negociação com o Fisco, parcelando a dívida para viabilizar a liberação dos valores bloqueados.

4. Uso de Tese Tributária para Redução da Dívida

   • Dependendo do caso, a empresa pode ter direito a créditos tributários que podem ser utilizados para abater a dívida. Isso pode ser feito por meio de uma revisão tributária ou aplicação de teses já reconhecidas pelo Judiciário.

5. Provar que os Recursos Bloqueados são de Natureza Pessoal

• Caso o bloqueio tenha atingido recursos exclusivamente pessoais, como salários ou aposentadoria do sócio, é possível solicitar judicialmente o desbloqueio imediato, já que a penhora de verbas de natureza alimentar é ilegal.

Como Evitar que o Sócio Tenha a Conta Pessoal Bloqueada?

Para evitar que o patrimônio pessoal seja atingido por dívidas tributárias da empresa, algumas medidas preventivas são fundamentais:

✔ Manter a separação entre contas pessoais e empresariais – O uso da conta da empresa para gastos pessoais pode ser interpretado como confusão patrimonial.

✔ Registrar todas as operações financeiras corretamente – Ter documentos que comprovem a regularidade da gestão da empresa ajuda a afastar acusações de fraude.

✔ Realizar um planejamento tributário – Evitar acúmulo de dívidas fiscais e buscar formas legais de reduzir a carga tributária.

✔ Dissolver a empresa corretamente, se necessário – Se for preciso encerrar as atividades, o fechamento deve ser feito de forma regular, quitando obrigações e evitando riscos futuros para os sócios.

Conclusão: O Sócio Pode Ser Protegido?

O bloqueio da conta bancária do sócio é uma medida extrema, mas pode ocorrer em casos específicos. No entanto, nem todo sócio pode ser responsabilizado, e há diversas formas de contestar essa medida.

Buscar um advogado especializado em direito tributário pode ser a melhor estratégia para proteger seu patrimônio e resolver o problema da forma mais eficaz.

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