Deduções de Despesas Médicas no IRPF: Entendimentos Recentes do Carf para o IRPF 2025

Com o início do prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário de 2024, é fundamental que os contribuintes estejam atentos às normas e às possibilidades de deduções. 

As deduções de despesas médicas são uma área de grande interesse, dado o impacto significativo que essas deduções podem ter no cálculo do imposto devido. 

Este artigo explora os entendimentos recentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre o tema, ajudando os contribuintes a navegar pelas regras e maximizar suas deduções de forma segura.

Contexto das Deduções de Despesas Médicas

A Instrução Normativa RFB nº 2.178/24, editada em 5 de março de 2024, detalha as regras para a apresentação da declaração de IRPF.

Segundo o Demonstrativo dos Gastos Tributários, as renúncias fiscais relacionadas à dedução de despesas médicas atingem aproximadamente 24,7 bilhões de reais, ressaltando a importância do tema para os contribuintes.

Problemas Enfrentados pelos Contribuintes

Os contribuintes muitas vezes enfrentam dificuldades ao tentar deduzir despesas médicas devido à interpretação restritiva do Carf. 

Gastos com profissionais de saúde como cuidadores de idosos e enfermeiros domiciliares, bem como despesas com medicamentos e materiais cirúrgicos, só são aceitos se incluídos em contas hospitalares. 

Além disso, há incertezas sobre a dedução de cirurgias plásticas e despesas médicas realizadas no exterior, o que pode levar a questionamentos e ajustes por parte da Receita Federal.

O que Pode ser Deduzído?

O artigo 8º da Lei nº 9.250/95 regula as deduções de despesas médicas no IRPF, permitindo a dedução de pagamentos feitos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, entre outros. 

Também são dedutíveis despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, desde que devidamente comprovadas com receituário médico e nota fiscal.

Passo a Passo para Solução

1. Verifique a Lista de Despesas Dedutíveis: Consulte o artigo 8º da Lei nº 9.250/95 para entender quais despesas podem ser deduzidas.

2. Documentação Completa: Certifique-se de que todas as despesas médicas estejam devidamente documentadas com recibos, notas fiscais e receituários médicos.

3. Inclua Despesas em Contas Hospitalares: Para medicamentos e materiais cirúrgicos, garanta que estejam inclusos na conta do hospital para serem aceitos como dedução.

4. Consulte Decisões Recentes do Carf: Familiarize-se com os acórdãos do Carf que possam impactar suas deduções, como os acórdãos 9202-009.090 e 2801-001.761.

5. Procure Orientação Profissional: Em caso de dúvida, consulte um contador ou um advogado tributarista para garantir que todas as deduções sejam feitas de acordo com a legislação vigente.

Interpretação Restritiva pelo Carf

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem adotado uma interpretação restritiva quanto à lista de despesas dedutíveis. 

Em acórdãos como o 9202-009.090 (24/09/20), o Carf negou a possibilidade de dedução de despesas com profissionais como cuidadores de idosos e enfermeiros domiciliares, argumentando que esses não estão expressamente mencionados na lei. 

A dedução dessas despesas é permitida apenas quando incluídas na fatura de um estabelecimento hospitalar.

Medicamentos e Materiais Cirúrgicos

O Carf também estipula que medicamentos, materiais cirúrgicos e próteses de silicone só são dedutíveis se integrados à conta hospitalar. 

Decisões como o Acórdão 2801-001.761 (29/07/11) reforçam essa interpretação, restringindo a dedução a gastos que possam ser comprovados dentro do contexto hospitalar.

Cirurgias Plásticas e Outras Intervenções

Há uma abertura para a dedução de gastos com cirurgias plásticas, independentemente de serem estéticas ou reparadoras, conforme o Acórdão 2802-001.461 (13/03/12). 

Este entendimento sugere que a legislação não restringe o tipo de especialidade médica, permitindo uma interpretação mais ampla para cirurgias plásticas.

Despesas com Clínicas Geriátricas e no Exterior

As despesas com clínicas geriátricas só são dedutíveis se a clínica for qualificada como hospital. 

Quanto às despesas médicas no exterior, elas só são aceitas se devidamente documentadas e se o serviço não for coberto por empresas domiciliadas fora do país, conforme o Acórdão 2401-011.389 (03/10/23).

Importância da Comprovação Documental

Para garantir a dedução, é essencial a apresentação de documentos originais que comprovem os pagamentos, incluindo nome, CPF ou CNPJ do prestador de serviços, e detalhes do beneficiário. 

A Súmula Carf nº 180 enfatiza a necessidade de elementos comprobatórios adicionais, mesmo com a apresentação de recibos.

Contribuintes devem estar atentos às regras e precedentes do Carf para maximizar suas deduções de forma segura e em conformidade com a legislação vigente