Despesas Médicas no IRPF - Receita Federal anuncia mudança na forma de informação das Deduções

A Receita Federal anunciou uma medida inovadora para simplificar a prestação de informações sobre despesas médicas na Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF).

A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, serão obrigados a emitir recibos de despesas exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde.

Modernização e Redução de Inconsistências

O aplicativo, que já está disponível desde abril, permite a emissão digital de recibos, eliminando a necessidade de guardar documentos em papel.

O uso obrigatório da ferramenta tem como objetivo reduzir o número de declarações em malha fina, já que cerca de 25% dessas inconsistências estão relacionadas a recibos de prestadores de serviços de saúde.

Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, "a medida deve reduzir significativamente o número de declarações em malha fina, proporcionando mais segurança e praticidade para os contribuintes".

Funcionamento do Receita Saúde

Os recibos emitidos via Receita Saúde serão automaticamente integrados à Declaração Pré-preenchida do IRPF dos pacientes, facilitando o processo de declaração e garantindo a correta dedução das despesas médicas. Para os profissionais, os valores serão computados como receita na declaração.

Somente profissionais com registro ativo em seus conselhos poderão utilizar a plataforma, excluindo-se os prestadores de saúde pessoas jurídicas, que continuam a informar despesas via Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

 ➡️ Veja também:  Deduções de Despesas Médicas no IRPF: Entendimentos Recentes do Carf para o IRPF 2025

Acesso e Utilização

O Receita Saúde está disponível no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, acessível em dispositivos iOS e Android. 

O recibo deve ser emitido no momento do pagamento pelo serviço, sendo necessário um recibo para cada pagamento realizado, caso haja mais de um.

Com essa novidade, a Receita Federal busca modernizar o sistema tributário, simplificar o processo de declaração de despesas médicas e garantir maior precisão nas informações prestadas.