Execução Fiscal - Cobrança contra sócio de empresa

 

As execuções fiscais representam uma preocupação para os sócios de empresas, pois podem acarretar riscos financeiros e responsabilidades pessoais. 

As execuções fiscais são processos judiciais para cobrar dívidas relacionadas a tributos não pagos. Essas ações têm como objetivo recuperar os valores devidos ao Governo e podem envolver a penhora de bens dos devedores. 

A responsabilidade dos sócios quanto às obrigações fiscais da empresa é um princípio estabelecido pela legislação brasileira. Segundo o Código Tributário Nacional, os sócios podem ser responsabilizados pessoalmente pelo valor devido quando ocorrem atos que configurem excesso de poderes, infração à lei ou contrato social, ou ainda quando fica comprovada a dissolução irregular da empresa. 

Em casos de execuções fiscais, os sócios podem ter seus nomes incluídos no polo passivo da ação, podendo seus bens pessoais ser penhorados para quitar a dívida fiscal. Para piorar, esses processos podem durar décadas se não forem resolvidos ou se você não possuir defesa.

  

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Quando um sócio é alvo de uma execução fiscal, enfrenta diversos riscos que podem afetar sua vida financeira, a reputação da empresa e a continuidade dos negócios. Entre os principais riscos estão a penhora de bens pessoais, restrições creditícias, responsabilização criminal, restrição de CNH e de passaporte, danos à reputação e até mesmo o encerramento da empresa.

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É fundamental os sócios adotarem medidas preventivas para a sua família e patrimônio, bem como para melhor gestão da sua empresa.

Os sócios de empresas estão sujeitos a riscos e responsabilidades no contexto das execuções fiscais e com a Instabilidade que existe no Brasil, qualquer circunstância econômica pode implicar em riscos para seu patrimônio. 

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