IPTU: Prefeitura de Taubaté bloqueia contas e executa dividas em aberto.
A Prefeitura Municipal de Taubaté iniciou uma operação para reforçar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e garantir o pagamento das dívidas em aberto. Como parte dessa ação, a Administração Municipal promoveu o bloqueio de contas bancárias de contribuintes inadimplentes e devedores, por meio de processo judicial.
A medida visa recuperar os valores devidos ao município e garantir o adequado financiamento dos serviços públicos, incluindo educação, saúde, infraestrutura e outros setores essenciais para a comunidade local.
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Além do bloqueio de contas, a Prefeitura também está dando início ao processo de execução das dívidas em aberto, buscando assegurar que os contribuintes regularizem suas obrigações tributárias.
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Importante destacar que, mesmo com a divida sendo válida, bloquear contas sem que as pessoas sejam citadas no processo é uma forma abusiva de cobrança, lembrando que salário, dinheiro em conta, entre outros direitos e patrimônios não podem ser penhorados.
Portanto, se passou por isso, não deixe de buscar justiça e orientação para esse caso. Se quiser conversar com um especialista, clique aqui ou na imagem abaixo e seja atendido!
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