Cotia Concede Isenção de IPTU para Grupos Específicos: Saiba Quem Tem Direito em 2025

A Prefeitura de Cotia implementou uma política de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) destinada a beneficiar aposentados, pessoas com deficiência física, viúvos e desempregados que atendam a critérios específicos.

Critérios para Isenção

• Propriedade Única e Dimensões do Imóvel: Ser proprietário de um único terreno no município, com área igual ou inferior a 350 m²

• Se houver edificação, esta deve ter no máximo 90 m².

• Requisitos Específicos por Categoria:

• Aposentados: Renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.

• Viúvos: Idade mínima de 60 anos para homens e 50 anos para mulheres.

• Desempregados: Desemprego por pelo menos um ano e Renda familiar não superior a dois salários mínimos.

• Pessoas com Deficiência Física: Deficiência que dificulte a locomoção ou o exercício de atividade econômica, conforme avaliação da Coordenadoria de Promoção Social.

Procedimento para Solicitação

Os interessados devem comprovar o atendimento aos requisitos por meio de documentos válidos, conforme permitido por lei.

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