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CARF: Templos Religiosos possuem Imunidade Tributária, e não devem pagar Impostos.
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Imunidade Tributária para Templos Religiosos: Entenda Como Funciona
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Isenção Federal para Compras Online de até US$ 50: Nova Regra Entra em Vigor, mas Gera Debate no Varejo!
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Como fazer com Dropshipping com a mudança dos Impostos? Estratégia para economizar Impostos no Comércio Eletrônico!
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STF: Multa isolada por negativa de homologação de compensação tributária é inconstitucional
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Lei que simplifica obrigações tributárias é publicada
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Receita Federal Notificará Devedores do Simples Nacional
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CARF: Reembolso de quilometragem é verba indenizatória e não deve ser tributado
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STJ: Direito de Isenção do Imposto de Renda é a partir da data da doença identificada por médico.
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Receita Federal Prorroga Prazo para Adesão ao Programa Litígio Zero
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STJ: Para Isenção do Imposto de Renda não é necessário laudo oficial
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Receita Federal anuncia aumento de fiscalização de Notas Fiscais e programa de regularidade fiscal.
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MEI será obrigado a emitir nota fiscal em todo o pais, pelo site da Receita Federal
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Governo vai fiscalizar Pix para MEI e empresas do Simples Nacional.
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