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STJ: PIS e COFINS incluem a Base de Cálculo do ICMS. A Corte definiu a Jurisprudência e várias

Decisão do CARF: Como a Falta de Provas Pode Afetar a Classificação Fiscal e Permitir a Redução de Impostos para toda a cadeia produtiva.

Malha Fina: Receita Federal separa 1.366.778 declarações estão na malha fina.

Direito ao Credito de IPI de Produto da Zona Franca de Manaus: Entenda a Complexa Questão rapidamente

Direito a Restituição ICMS-ST por produto vendido a um preço inferior ao estipulado no MVA pelo fabricante.

ICMS na base do IRPJ e CSLL - O que você não deve deixar de ver caso tenha um cliente ou esteja no Lucro Presumido!

Empresas do SIMPLES é autuada por simulação. Uso e contratação irregular em outra empresa do Simples. Entenda.

Fazenda não pode Suspender Emissão de Nota Fiscal Preventivamente, Decide TJ-SP.

Súmula 658 do STJ: Entenda Como a Apropriação Indébita Tributária Pode Ocorrer em Operações Próprias e de Substituição Tributária

Protegendo Seu Patrimônio: A Importância do Planejamento Tributário no Brasil

Decisão do STJ: Empresas Optantes pelo Simples são Isentas da Retenção da Contribuição para a Seguridade Social

CARF: Créditos de Insumos, para PIS e COFINS. Alguns pontos que você precisa saber.

STJ: Gorjetas não Devem Integrar Cálculo de Tributos Federais, inclusive no Simples Nacional