ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS OU PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES

 

RESUMO

A Lei Tributária no Brasil prejudica os brasileiros em muitas coisas, mas também tem o seu lado bom.

As pessoas que tiverem acidente de serviço ou tiveram alguma doença grave que os incapacitaram para o trabalho. São ao menos 18 possibilidades que a legislação prevê e pode ajudar você a ter essa isenção de Imposto.

Todo o procedimento pode ser feito online, o que permite mais liberdade e comodidade para fazer esse serviço.

  

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QUAIS SÃO AS DOENÇAS E POSSIBILIDADES DE ISENÇÃO

Aposentadoria 

Aposentadoria por acidente em serviço 

Portadores de moléstia profissional - Doenças decorrentes do trabalho

Tuberculose ativa 

Alienação mental - Doenças Psiquica e Problemas mentais

Esclerose múltipla - Doenças que afeta os neurônios

Neoplasia maligna - Câncer

Cegueira

Hanseníase - Lepra

Paralisia irreversível e incapacitante

Cardiopatia grave - Doença no coração

Doença de Parkinson 

Espondiloartrose anquilosante - Lesão na coluna

Nefropatia grave - Doença Renal

Hepatopatia grave - Doença no Fígado

Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante) - Doença que afeta os ossos

Contaminação por radiação

Síndrome da imunodeficiência adquirida com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma - HIV

O INSS e a Justiça também aceitam outras doenças, desde que sejam semelhantes. Para isso é necessário fazer uma consulta e verificar a possibilidade.

Veja também:

STJ: Não é necessário laudo oficial e processo administrativo para pessoa com doença ter Direito a Isenção do Imposto de Renda.

 

STJ: Direito de Isenção é a partir da identificação da doença. 

DO PROCEDIMENTO

Com um laudo médico, identificando uma das possibilidades, basta entrar no site do Meu INSS, e solicitar o procedimento de isenção do imposto de renda de maneira online. vai ser possível consultar o andamento do processo também online, que tende a ser rápido.

A outra alternativa mais rápida que a administrativa pode ser a judicial. Com um processo o requerimento pode ser atendido de forma mais simplificada e ainda restituir anos que foram pagos de forma indevida.

Clique aqui para ser atendido agora mesmo e entender como isso pode ser feito!