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julho 18, 2024
Isenção de IPTU de Garulhos para idosos aposentados com até 5 salários mínimos.
julho 18, 2024
Professores têm direito a R$ 4.580,57. Entenda!
outubro 18, 2023
Não incide ISS na Aquisição de Títulos Creditórios em Atividades de Factoring, decide TJ-SP.
outubro 17, 2023
Empresa com filiais em várias cidades, mas com sede em São Paulo, ganha processo judicial contra a Prefeitura de por cobrança indevida de ISS. Entenda
outubro 16, 2023
Imobiliária consegue anular registro no CADIN após decisão do TJ-SP.
outubro 10, 2023
STJ: PIS e COFINS incluem a Base de Cálculo do ICMS. A Corte definiu a Jurisprudência e várias
outubro 03, 2023
Decisão do CARF: Como a Falta de Provas Pode Afetar a Classificação Fiscal e Permitir a Redução de Impostos para toda a cadeia produtiva.
outubro 03, 2023
Malha Fina: Receita Federal separa 1.366.778 declarações estão na malha fina.
setembro 29, 2023
Direito ao Credito de IPI de Produto da Zona Franca de Manaus: Entenda a Complexa Questão rapidamente
setembro 27, 2023
Direito a Restituição ICMS-ST por produto vendido a um preço inferior ao estipulado no MVA pelo fabricante.
setembro 26, 2023
ICMS na base do IRPJ e CSLL - O que você não deve deixar de ver caso tenha um cliente ou esteja no Lucro Presumido!
setembro 21, 2023
Empresas do SIMPLES é autuada por simulação. Uso e contratação irregular em outra empresa do Simples. Entenda.
setembro 20, 2023
Fazenda não pode Suspender Emissão de Nota Fiscal Preventivamente, Decide TJ-SP.
setembro 18, 2023
Súmula 658 do STJ: Entenda Como a Apropriação Indébita Tributária Pode Ocorrer em Operações Próprias e de Substituição Tributária
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