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Chácaras e Fazendas de até 30 hectares: Como economizar com Impostos.
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Isenção de IPTU de Garulhos para idosos aposentados com até 5 salários mínimos.
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Professores têm direito a R$ 4.580,57. Entenda!
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Não incide ISS na Aquisição de Títulos Creditórios em Atividades de Factoring, decide TJ-SP.
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Empresa com filiais em várias cidades, mas com sede em São Paulo, ganha processo judicial contra a Prefeitura de por cobrança indevida de ISS. Entenda
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Imobiliária consegue anular registro no CADIN após decisão do TJ-SP.
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STJ: PIS e COFINS incluem a Base de Cálculo do ICMS. A Corte definiu a Jurisprudência e várias
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Decisão do CARF: Como a Falta de Provas Pode Afetar a Classificação Fiscal e Permitir a Redução de Impostos para toda a cadeia produtiva.
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Malha Fina: Receita Federal separa 1.366.778 declarações estão na malha fina.
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Direito ao Credito de IPI de Produto da Zona Franca de Manaus: Entenda a Complexa Questão rapidamente
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Direito a Restituição ICMS-ST por produto vendido a um preço inferior ao estipulado no MVA pelo fabricante.
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ICMS na base do IRPJ e CSLL - O que você não deve deixar de ver caso tenha um cliente ou esteja no Lucro Presumido!
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Empresas do SIMPLES é autuada por simulação. Uso e contratação irregular em outra empresa do Simples. Entenda.
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Fazenda não pode Suspender Emissão de Nota Fiscal Preventivamente, Decide TJ-SP.
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